A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou na última sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do Ver. Toninho da Farmácia, que proíbe a comercialização do agrotóxico TMIK 150, principal componente do famigerado chumbinho, usado no envenenamento de cães e gatos.
Fica instituído no Municipio de Pindamonhangaba o “Programa Municipal de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho”, que tem como escopo realizar campanha repressiva e educativa de conscientização da população acerca dos riscos da venda, compra e utilização de venenos agrícolas indevidamente utilizados como raticidas.
a comercialização do “chumbinho” é considerada uma prática criminosa, podendo o agente ser enquadrado no artigo 273 do Código Penal, que trata dos crimes contra a saúde pública, e na Lei Federal no 8.137/90, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Essa é uma vitória de todos nós, que combatemos os maus-tratos contra os animais. É uma vergonha que nos dias atuais, pessoas sem escrupulos continuem se utilizando desse tipo de armas químicas afim de acabar com animais. Isso é uma vergonha, mas como diz aquele velho ditado: "A justiça pode até tardar, mas nao falha!" e os inescrupulósos pagarão por seus crimes.
Olá! Estou muito admirado com essa conquista! Gostaria de convidá-lo para participar de uma tentativa de mobilização sobre este assunto em Tremembé! Acho que poderá contribuir muito! Tal fato foi motivado por uma assassinato cruel que ocorreu nesta madrugada no Eldorado, um condomínio de classe média em Tremembé. Caso seja possível, acesse o evento pelo facebook: https://www.facebook.com/event.php?eid=172446902829265
ResponderExcluirMuito obrigado e saudações cordiais!